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Informes

ANAC aprova liberação de preços de todos os voos internacionais
Agência Nacional de Aviação Civil – Anac aprovou nesta quarta-feira a liberdade tarifária para todos os voos internacionais de empresas regulares, nacionais ou estrangeiras, partindo do Brasil. Até então, os preços das passagens aéreas tinham que obedecer a um preço mínimo, inibindo a realização de promoções. Essa regulação das passagens contrariava o artigo 49 da lei que criou a Anac (Lei nº 11.182, de 2005) e também a Política Nacional de Aviação Civil (Pnac). Por isso, a Anac propôs a liberação de forma gradual em um cronograma que levará um ano.
A partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda esta semana, passam a ser permitidos descontos de 20%. Após três meses, os descontos serão ampliados para 50%, em mais três meses, para 80% e, seis meses depois não haverá mais preço mínimo. Os descontos são aplicados sobre uma tabela de referência que considera os preços mínimos praticados atualmente no varejo nas rotas entre o Brasil e países da América do Norte, América Central, Europa, Ásia, África e Oceania.
Em 2008, a Anac já havia adotado a liberdade tarifária gradual para os voos com origem no Brasil para a América do Sul, que foi concluída em 1º de setembro do ano passado. Nos voos domésticos, a liberdade tarifária vigora há mais tempo e também está prevista na lei de criação da Anac, de 2005.
Os descontos não são obrigatórios. Como a lei garante a liberdade tarifária, cada companhia aérea poderá oferecer o desconto, ou não, de acordo com suas estratégias comerciais. Mas a expectativa da Anac é de que a concorrência irá beneficiar o consumidor com promoções, principalmente em períodos de baixa demanda.
A tabela de referência e os novos valores mínimos com os descontos permitidos podem ser vistos neste endereço: http://www.anac.gov.br/imprensa/Tarifas%20Internacionais%20-%20preços%20mínimos%20-%2022-04-2009.pdf

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